O setor das cervejarias artesanais no Brasil comemora a entrada das microcervejarias no Simples Nacional, que simplifica e reduz tributos - produtores de licores, vinícolas e destilarias também serão incluídos. Na noite desta terça-feira, 21 de junho, o texto base do Projeto de Lei Complementar 125/2015 foi aprovado no Senado de forma unânime, em primeiro turno, e voltará a ser votado nesta quarta-feira, 22. Como houve alteração, a matéria retornará ainda à Câmara dos Deputados antes de chegar ao presidente em exercício Michel Temer.
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- Isso vai contribuir de forma imediata para as pequenas cervejarias que estão surgindo. Não temos dúvida de que outras centenas e milhares de cervejarias surgirão após essa aprovação. Ela vai dar condições dignas para o empreendedor tocar seu negócio, investir, empregar e buscar tecnologia - afirmou Rodrigo Silveira, presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva).
Além da inclusão das microcervejarias, o texto elevou o teto de faturamento anual das empresas de pequeno porte incluídas no programa, subindo de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.
Confira a declaração de Rodrigo Silveira, que é também sócio da Cervejaria Invicta, de Ribeirão Preto (SP), sobre o impacto da inclusão das microcervejarias no Simples:
- É uma vitória importantíssima. As cervejarias que estão em atividade e começaram a surgir na década de 90 passam por dificuldades terríveis devido à alta carga tributária desenhada para um setor que não é o nosso. A nossa maior vitória na noite de hoje (terça-feira, 21 de junho) foi fazer com que a classe política conseguisse ver a nossa dificuldade. São fábricas pequenas em que as próprias famílias trabalham, mas com a carga tributária tão alta estava inviabilizando este setor que não para de crescer no mundo todo, e isso não é diferente no Brasil. É óbvio que essa é uma lei que ainda não atende a todos de imediato, mas não deixa de ser um pontapé inicial para buscar um regime tributário especial onde cada microcervejaria consiga contribuir para o estado e a federação de acordo com a sua arrecadação e capacidade produtiva. É uma primeira vitória de tantas que precisamos para poder continuar sobrevivendo e crescendo num setor que cresce a passos largos, ao contrário de tantos outros que estão decrescentes. Temos noção de que não é da noite para o dia, é um trabalho contínuo. Vamos continuar batalhando junto aos orgãos políticos. O mais importante são eles entenderam o nosso setor. A maior dificuldade que eu vejo hoje é o não entendimento do quão difícil é ser empreendedor neste setor. As cargas tributárias passam dos 45%, 50% do preço do produto.
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