Com 380 votos a favor e nenhum contra, a Câmara dos Deputados votou e aprovou na noite desta terça-feira, 4 de outubro - véspera do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa - a inclusão das microcervejarias no Simples Nacional. O substitutivo do projeto de lei vai agora para a aprovação do presidente da República, Michel Temer. A proposta simplifica e reduz tributos - produtores de licores, vinícolas e destilarias também dependem da sanção presidencial para serem incluídos.
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Além da inclusão das microcervejarias, o texto elevou o teto de faturamento anual das empresas de pequeno porte incluídas no programa, subindo de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Em junho, quando o projeto de lei foi discutido na Câmara, Rodrigo Silveira, presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), conversou com o SAIDEIRA e demonstrou otimismo.
- Isso vai contribuir de forma imediata para as pequenas cervejarias que estão surgindo. Não temos dúvida de que outras centenas e milhares de cervejarias surgirão após essa aprovação. Ela vai dar condições dignas para o empreendedor tocar seu negócio, investir, empregar e buscar tecnologia - afirmou Rodrigo Silveira, em junho.
Atualmente, o setor estima a existência de cerca de 450 cervejarias no país. Sócio da cervejaria Invicta, de Ribeirão Preto-SP, Silveira diz que a lei ainda não vai atender a todas as fábricas brasileiras.
- É uma primeira vitória de tantas que precisamos para poder continuar sobrevivendo e crescendo num setor que cresce a passos largos, ao contrário de tantos outros que estão decrescentes. Temos noção de que não é da noite para o dia, é um trabalho contínuo. Vamos continuar batalhando junto aos órgãos políticos. O mais importante são eles entenderam o nosso setor. A maior dificuldade que eu vejo hoje é o não entendimento do quão difícil é ser empreendedor neste setor. As cargas tributárias passam dos 45%, 50% do preço do produto - disse.
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